O Fator R é uma regra do Simples Nacional aplicada a determinadas atividades de serviços. Ele compara a folha de salários com a receita bruta acumulada e, conforme o resultado, pode definir se a receita daquela atividade será tributada pelo Anexo III ou pelo Anexo V.
Ele não é uma escolha livre da empresa. Primeiro é preciso verificar se a atividade exercida está entre as sujeitas à regra.
1. O que o Fator R compara
A apuração usa conceitos específicos do Simples Nacional. Por isso, os valores devem ser conferidos na escrituração e no PGDAS-D.
A folha considerada não significa apenas “salário líquido”. A regulamentação considera remunerações e encargos definidos pelas regras do Simples Nacional, incluindo itens como salários e pró-labore, conforme o caso.
2. Por que 28% é o número importante
Para atividades sujeitas ao Fator R, quando o resultado é igual ou superior a 28%, a tributação é direcionada ao Anexo III. Quando fica abaixo de 28%, a tributação é direcionada ao Anexo V.
Faturamento acumulado de R$ 120.000 e folha considerada de R$ 36.000
R$ 36.000 ÷ R$ 120.000 = 30%. Se a atividade estiver sujeita ao Fator R, o percentual fica acima do limite de 28%.
3. Anexo III e Anexo V não significam uma alíquota única
É comum ouvir que o Anexo III “é 6%” e o Anexo V “é 15,5%”. Esses são percentuais nominais da primeira faixa. A alíquota efetiva depende do faturamento acumulado, da faixa e da parcela a deduzir.
Por isso, atingir 28% não significa automaticamente saber quanto será o DAS. O enquadramento é uma etapa; a apuração do imposto é outra.
4. Pró-labore e folha não devem ser alterados só para perseguir um percentual
O Fator R pode fazer parte do planejamento tributário, mas aumentar pró-labore ou folha gera outros efeitos, inclusive previdenciários e trabalhistas. A decisão precisa comparar o custo total de cada cenário.
Receita acumulada, folha considerada na regra, percentual do Fator R e anexo aplicável à atividade. Uma variação em qualquer um deles pode mudar o resultado dos meses seguintes.
5. Nem toda empresa do Simples usa Fator R
A regra alcança atividades de serviços específicas previstas na legislação. Antes de simular qualquer economia, confirme o CNAE, a atividade efetivamente prestada e a forma correta de segregação da receita com a contabilidade.
Quer visualizar os dois cenários?
Use a calculadora de impostos como simulação inicial. Para decisões tributárias, confirme os dados com a sua contabilidade.